Em seis casos concretos, o Supremo Tribunal de Justiça entendeu que as plataformas não conseguiram afastar os indícios previstos na lei. Governo quer mudar regras e dificultar processos futuros.
Sunday 2 November 2025
Publico - 1 days ago
Supremo reconhece contratos de estafetas com lei que Governo quer mudar
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